ADPF 559 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Sessão virtual de 3 a 10.6.2022 Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), questionando decreto do Estado...
ADI 4.831 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão virtual de 25.2 a 9.3.2022 Ação direta ajuizada em 2012 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei distrital...
ADI 2.946 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Continuidade no julgamento da ação direta ajuizada em 2003 pelo Procurador-Geral da República a possibilidade de transferência da concessão e da permissão do serviço público sem...
RE 1.059.819 | Ministro Marco Aurélio | Plenário | repercussão geral Retomada no julgamento de mérito do Tema 991 da repercussão geral, que trata daPossibilidade de anulação de cláusula de contrato de concessão de...
ADPF 863-TPI-Ref | Ministro Edson Fachin | Plenário Apreciação da tutela provisória incidental deferida pelo Min. Edson Fachin na arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro contra sistema de normas...
ADPF 825 - Ministro Marco Aurélio - Plenário Nesta arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada em abril de 2021, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) busca suspender a realização de todos os atos preparativos...
ADI 5.086 - Ministro Dias Toffoli - Plenário Sessão virtual de 28.5 a 7.6.2021 Ação direta ajuizada em 2014 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra o artigo 3º do Decreto...
RMS 35.951 - Ministro Marco Aurélio - Primeira Turma Recurso ordinário em mandado de segurança no qual se busca a nulidade do ato do Ministro de Comunicações, pelo qual anulou a homologação do resultado...
ADPF 794 - Ministro Gilmar Mendes - Plenário Sessão virtual de 14 a 21.5.2021 Impugnação do Edital de Leilão n. 01/2020 da Companhia Energética De Brasília CEB, que alienou controle acionário da CEB-Distribuição S.A.O...
REsp 1.826.299 - Ministro Francisco Falcão - Segunda Turma Sessão por videoconferência de 20.4.2021 Recurso especial da Universidade Federal do Cariri contra acórdão do Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5), pelo qual manteve...
