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REsp 1.805.143 | Min. Isabel Galotti | 4ª TurmaSessão do dia 14.9.2021Trata-se de recurso especial cuja discussão de fundo do recurso versa sobre a aplicação do prazo prescricional para ressarcimento de valores a título...
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REsp 1.838.870, 1.838.877 e 1.839.306 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Retomada no julgamento de recursos especiais interpostos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a seguinte ementa:...
REsp 1.850.961 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma (voto-vista: Min. Marco Buzzi)Retomada no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no qual se discute a...
REsp 1.653.405 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra acórdão do tribunal local, no que, revendo sentença condenatória, excluiu a...
