REsp 1.913.638, 1.926.832, 1.930.054 | Ministro Gurgel de Faria | Primeira Seção Sessão de 11.5.2022 Julgamento do Tema repetitivo 1.108, no qual se discute aPossibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a...
AP 969 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Finalização no julgamento da ação penal proposta contra o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (prefeito por dois mandatos até 2004 pelo...
EREsp 1.305.905 | Ministro Sérgio Kukina | Primeira Seção José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Anderson Adauto opõem embargos de divergência contra acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual...
REsp 1.899.407, 1.899.455, 1.901.271 | Ministra Assusete Magalhães | Primeira Seção | Recursos Repetitivos Sessão de 22.9.2021 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a...
ADC 45 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Cuida-se de ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em defesa da aplicação dos artigos 13, inc. V, e 25, inc....
AREsp 747.469 - Ministro Gurgel de Faria - Primeira Turma Sessão por videoconferência de 22.6.2021 São três agravos em recursos especiais, interpostos respectivamente por Jaqueline Maria Roriz, José Roberto Arruda e Manoel Costa de...
RE 1.010.819, Ministro Marco Aurélio: Possibilidade de ação civil pública ser utilizada para afastar coisa julgada; JULGADO ADI 5.995, Ministro Gilmar Mendes: Proibição por meio de lei estadual de utilização de animais para desenvolvimento, experimento...
REsp 1.802.021 - Ministro Herman Benjamin - Segunda Turma Sessão por videoconferência de 1.6.2021 Recurso especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra acórdão do tribunal de justiça local que afastou...
RMS 65.843 - Ministro Sérgio Kukina - Primeira Turma Sessão por videoconferência de 25.5.2021 A possibilidade de a condenação de desembargador à perda do cargo atingir condenação anterior por aposentadoria compulsória é objeto de...
Pet 14.028-AgInt - Ministro Herman Benjamin - Segunda Turma A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) interpôs agravo de instrumento contra a decisão do Ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do STJ, que suspendeu...
