ADI 5.539 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes Sessão virtual de 10 a 20.6.2022 Ação direta ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social...
ADPF 323 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona nova redação conferida à Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho:CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO...
ADI 5.052 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Retomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República em 2013, na qual se questiona trechos dos artigos 216, 217 e 218...
ADI 5.882 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Ação direta proposta contra o art. 6º da Lei 17.302/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC).Em tramitação desde 2002, a...
ADI 4.608 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário (voto-vista: Min. Dias Toffoli)Ação direta, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) em 2010, na qual se busca a declaração de inconstitucionalidade das expressões dentre cidadãos de...
ADIs 6.040 e 6.055 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário A ADI 6.040 proposta pelo Instituto Aço Brasil, tendo por objeto trechos do art. 22 da Lei nº 13.04/2014, bem como excertos do art....
AP 940 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 25.3 a 1.4.2022 Julgamento da ação penal ajuizada contra o deputado federal Édio Vieira Lopes (PL-RR) pela prática do crime de peculato (art....
ADI 6.576-AgR | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Agravo regimental interposto pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Min. Gilmar Mendes pela qual não conheceu da ação direta ajuizada com o objetivo...
ADI 5.555 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista Ministro André Mendonça Ação direta, ajuizada em 2016 pelo Procurador-Geral da República, contra os artigos 3º da Lei Delegada 3/2003;...
ADI 4.636-ED | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Embargos de declaração opostos contra o acórdão do STF, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.906/1994, declarando-se inconstitucional qualquer...
