ADI 7.015 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 25.11 a 2.12.2022 Ação direta ajuizada pela Associação Nacional de Clubes de Futebol (ANCF) contra o artigo 1º da Lei 14.117/2021, o qual...
ADI 6.122 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 18 a 25.11.2022 Ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para questionar lei do Estado da Bahia que...
ADI 7.109 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 18 a 25.11.2022 Julgamento de duas de várias ações diretas de inconstitucionalidades ajuizadas pelo Procurador-Geral da República em abril de 2022, contra leis...
ADI 5.076 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 18 a 25.11.2022 Na ADI 5.076, o Governador do Estado de Rondônia questiona a constitucionalidade de lei estadual que dispõe sobre o porte de...
ADI 6.997 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 18 a 25.11.2022 Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 10.963/2021, do Estado do Rio...
ADI 6.738 e 6.740 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário O Procurador-Geral da República impugna normas estaduais regulamentam a profissão de despachante, sob o argumento comum de que as normas invadem a competência privativa...
ADI 6.937 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Ação direta ajuizada pelo Governador de Rondônia contra lei estadual que obriga a reserva de 5% das vagas de estacionamento em órgãos públicos para advogados.Alega-se que,...
ADI 6.830 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Julgamento de uma de várias ações ajuizadas pelo Procurador-Geral da República contra legislação estadual que disciplina o imposto, em razão da não edição da lei complementar...
ACO 1.527 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Continuação no julgamento de ação civil originária proposta pelo Ministério Público Federal e pela União em face do Estado de São Paulo, do Departamento de Águas...
ADI 5.674 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, tendo por objeto a Emenda Constitucional 94, de 25 de junho de 2013, que acresceu o §...
