adi-6565

Escolha de reitores nas universidades federais

ADI 6.565-MC | Ministro Edson Fachin | Plenário O Partido Verde (PV) impugna o art. 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o art. 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha...

STF | Plenário ⇒ Presencial 35-2021

HC 193.726, Ministro Edson Fachin: Incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR para processar e julgar as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva; JULGADO ADPF 357, Ministra Cármen Lúcia: Concurso de preferência entre...