direitos fundamentais

Quebra de dados sigilosos de magistrados pelo CNJ

, 13 de maio de 2022

ADI 4.709 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação direta ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) contra...

anulacao-de-anistias-politicas-pelo-ministerio-da-mulher-e-dos-direitos-humanos

Anulação de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos

, 21 de abril de 2022

ADPF 777 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra 313 portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da...

descumprimento-a-acordo-para-inss-dar-celeridade-na-analise-de-beneficios

Descumprimento a acordo para INSS dar celeridade na análise de benefícios

, 13 de abril de 2022

ADPF 939 | Ministra Rosa Weber | Plenário Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em fevereiro de 2022, na qual pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue...

referendo-a-suspensao-de-despejos-em-imoveis-que-sirvam-moradia-para-populacoes-vulneraveis-durante-a-pandemia-da-covid-19

Segundo referendo à suspensão de despejos em imóveis que sirvam moradia para populações vulneráveis durante a pandemia da COVID-19

, 1 de abril de 2022

ADPF 828-TPI-Seg-Ref - Ministro Roberto Barroso - Plenário Na sessão virtual extraordinária convocada para os dias 5 a 6.4.2021, o plenário do STF analisará o referendo à segunda tutela provisória incidental requerida na ADPF...

supressao-da-previsao-de-indicadores-de-feminicidios-e-de-mortes-causadas-por-agentes-de-seguranca-publica-no-plano-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social

Supressão da previsão de indicadores de feminicídios e de mortes causadas por agentes de segurança pública no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

, 17 de fevereiro de 2022

ADI 7.013-MC | Ministra Cármen Lúcia | Plenário A Min. Cármen Lúcia submete ao colegiado maior do STF o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em ação direta de inconstitucionalidade...

formulacao-de-relatorios-a-partir-do-monitoramento-de-redes-sociais-de-parlamentares-e-jornalistas

Elaboração de relatórios a partir do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas

, 4 de janeiro de 2022

ADPF 765 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Ministro André Mendonça Em dezembro de 2020, o Partido Verde (PV) ingressou com arguição de descumprimento de preceito fundamental...

renovacao-sucessiva-de-autorizacao-de-interceptacao-telefonica-para-fins-de-investigacao-criminal-sem-limite-definido-de-prazo-tema-661

Renovação sucessiva de autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo (Tema 661)

, 4 de janeiro de 2022

RE 625.263 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão de 16.3.2022 Julgamento de mérito do Tema 661 da repercussão geral, que discute aPossibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica.O...