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Antidumping na importação de alho da China

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Utilização da TR para correção do FGTS

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re-627432

Veiculação de conteúdo nacional nos cinemas (cota de tela)

RE 627.432 - Ministro Dias Toffoli - Repercussão geralSessão por videoconferência de 18.3.2021 Cuida-se do mérito do Tema 704 da repercussão geral:Constitucionalidade da denominada “cota de tela”, consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes...