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ADI 7.029 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), na qual busca a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 11.782/2020, do Estado...
REsp 1.233.314 | Ministro Luis Felipe Salomão | Corte Especial Julgamento iniciado | Pedido de vista Ministro Mauro Campbell Marques O Tribunal Regional Federal da 4a Região concluiu que a "interrupção da prescrição em...
ADI 6.203 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão virtual de 25.2 a 9.3.2022 Ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) contra dispositivos...
ADI 5.224, 5.252, 5.273, 5.978 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão virtual de 25.2 a 9.3.2022 Ações diretas nas quais se questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei do Estado de São Paulo...
ADI 4.118 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação direta ajuizada em 2008 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), questionando a constitucionalidade das disposições da Lei 5.273/08, do Estado...
RE 1.059.819 | Ministro Marco Aurélio | Plenário | repercussão geral Retomada no julgamento de mérito do Tema 991 da repercussão geral, que trata daPossibilidade de anulação de cláusula de contrato de concessão de...
