RE 1.307.334 | Ministro Alexandre de Moraes | Repercussão Geral No exame do RE 612.360, Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal fixou o Tema 295 da Repercussão Geral, segundo o qual é constitucional...
RE 1.167.478 | Ministro Luiz Fux | Plenário | Repercussão Geral Sessão de 15.6.2022 A ementa do reconhecimento da existência de repercussão geral do tema está assim redigida:RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA...
EREsp 1.810.440 | Ministro Luis Felipe Salomão | Segunda Seção Embargos de divergência opostos pela EMI Songs do Brasil Edições Musicais Ltda. contra acórdão da Terceira Turma do STJ, no qual afastado o pedido...
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REsp 1.224.159 | Ministro Raul Araújo | Quarta TurmaSessão de 14.9.2021 O centro da discussão diz respeito à possibilidade de condenação de gestores da Rádio Transamérica por má gestão de recursos empresariais. O recurso...
REsp 1.878.051 | Ministro Luis Felipe Salomão | Quarta TurmaSessão de 14.9.2021 Recurso especial no qual se analisa a possibilidade de penhora de recursos pela Radio e Televisão Record S.A. de verbas para aplicação...
ACO 2.463 e ADPF 342 - Ministro Marco Aurélio - PlenárioA ação cível originária foi ajuizada em 2014 pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), buscando a anulação do...
RE 883.168 - Ministro Dias Toffoli - Plenário - repercussão geral Sessão virtual de 25.6 a 2.8.2021 Julgamento de mérito do Tema 526 da repercussão geral, assim resumido:Possibilidade de concubinato de longa duração gerar...
REsp 1.918.421 - Ministro Marco Buzzi - Quarta Turma (voto-vista: Min. Luis Felipe Salomão)Sessão por videoconferência de 8.6.2021 O presente recurso especial cuida de tema delicado, referente ao direito de utilização de embriões deixados...
