RE 964.659 | Ministro Dias Toffoli | Plenário | Repercussão Geral Sessão virtual 1.7 a 5.8.2022 Discute-se sobre a possibilidade de recebimento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo por servidor público que...
ADI 5.268 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão virtual 1.7 a 5.8.2022 Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a expressão “prestado por cooperativa ou sindicato ou contratado pela Prefeitura Municipal, individualmente...
ADI 7.178-MC e 7.182-MC | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão virtual de 24.6 a 1.7.2022 Julgamento das medidas cautelares requeridas nas ações diretas ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT (ADI 7.178) e...
ADI 6.926 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão virtual de 24.6 a 1.7.2022 Ação direta ajuizada pelo Presidente da República em julho de 2021, na qual questiona a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que...
ADPF 783 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão virtual de 24.6 a 1.7.2022 Arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o Procurador-Geral da República questiona leis do Município de Mucurici (ES) que...
ADI 7.117 e 7.123 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão virtual de 17 a 24.6.2022 Julgamento de uma das várias ações diretas de inconstitucionalidades ajuizadas pelo Procurador-Geral da República em abril de 2022,...
ADI 3.454 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes Sessão virtual de 10 a 20.6.2022 Em 2005, o então Partido da Frente Liberal (PFL...
ADI 1.956 | Ministro Dias Toffoli | PlenárioSessão virtual de 10 a 20.6.2022 Ação direta que questiona a validade constitucional da Lei 12.398/98 do Estado do Paraná, que criou o Sistema de Seguridade Funcional...
ADI 5.422 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes Sessão virtual de de 27.5 a 3.6.2022 Ação direta ajuizada em 2015 pelo Instituto Brasileiro de...
ADO 67 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão virtual de 27.5 a 3.6.2022 Julgamento de mérito de ação ajuizada pelo Procurador-Geral da República para questionar a demora do Congresso Nacional em editar lei...
