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ADI 7.103 e 7.134 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Sessão virtual de 3 a 10.6.2022 Ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) contra dispositivos da Lei 14.151/2021,...
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ADPF 754-6ªTPI-Ref | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Referendo à decisão monocrática proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, pela qual proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher (MMFDH), da...
ADI 6.970 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada em agosto de 2021 pelo Presidente da República, na qual questiona a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que prevê o pagamento de compensação, pela...
ADPF 756-SegTPI-Ref | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário | referendo Mais um referendo de medida cautelar deferida pelo Min. Ricardo Lewandowski na arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo Partido Comunista do Brasil...
ADI 6.490 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário (voto vista: Min. Gilmar Mendes)Sessão de 11 a 18.2.2022 Ação direta, ajuizada em julho de 2020, na qual o Governador do Piauí pede que o STF...
ADPF 913-MC-Ref | Ministro Roberto Barroso | Plenário Nesta arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o partido político Rede Sustentabilidade requer do Supremo Tribunal Federal (STF) determinação para que o governo federal adote...
ADI 6.497-MC | Ministra Rosa Weber | Plenário Julgamento concluído | Procedente Ação direta ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) contra a Lei 11.756/2020, da Paraíba, que proíbe que...
