STF | Plenário ⇒ Presencial 30-2021

ADPF 640-MC-Ref, Ministro Gilmar Mendes: Abate de animais apreendidos em razão da prática de maus-tratos; NÃO JULGADO ARE 1.175.650, Ministro Alexandre de Moraes: Utilização de colaboração premiada para fundamentar ação civil pública por ato de...

STF | Plenário ⇒ Presencial 24-2021

ADI 5.529, Ministro Dias Toffoli: Demora na apreciação de pedido de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Prazo mínimo de vigência a contar da data de concessão; JULGADO MODULAÇÃO RE 574.706-ED, Ministra Cármen...

STF | Plenário ⇒ Presencial 23-2021

ADI 5.529, Ministro Dias Toffoli: Demora na apreciação de pedido de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Prazo mínimo de vigência a contar da data de concessão; JULGADO MÉRITO RE 574.706-ED, Ministra Cármen...

STF | Plenário ⇒ Presencial 15-2021

ADPF 811-MC-Ref, ministro Gilmar Mendes: Proibição de funcionamento de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo durante a pandemia; INICIADO ADI 5.529, Ministro Dias Toffoli: Demora na apreciação de pedido de patentes de...

STF | Plenário ⇒ Presencial 10-2021

ADI 5.418, Ministro Dias Toffoli: Idem ADI 5.415. Exigência de o direito de resposta tem o mesmo tratamento da matéria principal; JULGADO ADI 5.415, Ministro Dias Toffoli: Liberdade de imprensa e direito de resposta ou...

Composição de tribunal de contas estadual

ADI 4.541 - Ministra Cármen Lúcia Ação direta ajuizada em pelo partido político PC do B impugna os artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 5/1991, da Bahia, no que permitiram a ascensão...

Submissão da Itaipu-Binacional ao controle do TCU

ACO 1.905-ED - Ministro Marco AurélioSessão virtual de 11 a 18.12.2020Embargos de declaração do Tribunal de Contas da União - TCU no acórdão que impediu a submissão da Itaipu Binacional à legislação brasileira, devendo...

12