MS 35.883-AgR - Ministra Cármen Lúcia - Segunda Turma O Impetrante respondeu a dois processos de tomada de contas no Tribunal de Contas da União (TCU): um regular, suscitado pelo Ministério Público do TCU,...
ADPF 640-MC-Ref, Ministro Gilmar Mendes: Abate de animais apreendidos em razão da prática de maus-tratos; NÃO JULGADO ARE 1.175.650, Ministro Alexandre de Moraes: Utilização de colaboração premiada para fundamentar ação civil pública por ato de...
MS 37.329 - Ministro Marco Aurélio - Primeira Turma Mandado de segurança impetrado pela construtora Engevix contra ato do Tribunal de Contas da União, pelo qual determinada a retenção de pagamentos da Eletronuclear à...
ADI 5.529, Ministro Dias Toffoli: Demora na apreciação de pedido de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Prazo mínimo de vigência a contar da data de concessão; JULGADO MODULAÇÃO RE 574.706-ED, Ministra Cármen...
ADI 5.529, Ministro Dias Toffoli: Demora na apreciação de pedido de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Prazo mínimo de vigência a contar da data de concessão; JULGADO MÉRITO RE 574.706-ED, Ministra Cármen...
ADPF 811-MC-Ref, ministro Gilmar Mendes: Proibição de funcionamento de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo durante a pandemia; INICIADO ADI 5.529, Ministro Dias Toffoli: Demora na apreciação de pedido de patentes de...
ADI 5.418, Ministro Dias Toffoli: Idem ADI 5.415. Exigência de o direito de resposta tem o mesmo tratamento da matéria principal; JULGADO ADI 5.415, Ministro Dias Toffoli: Liberdade de imprensa e direito de resposta ou...
ADI 4.541 - Ministra Cármen Lúcia Ação direta ajuizada em pelo partido político PC do B impugna os artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 5/1991, da Bahia, no que permitiram a ascensão...
ADI 1.514 - Ministro Nunes Marques - Plenário Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Rio de Janeiro contra o § 2º do art. 113 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), com a...
ACO 1.905-ED - Ministro Marco AurélioSessão virtual de 11 a 18.12.2020Embargos de declaração do Tribunal de Contas da União - TCU no acórdão que impediu a submissão da Itaipu Binacional à legislação brasileira, devendo...
