ACO 3.564-TP-Ref | Ministra Rosa Weber | Plenário (voto-vista: Min. André Mendonça)Sessão virtual de 29.4 a 6.5.2022 Referendo à decisão cautelar deferida pela Min. Rosa Weber em ação cível originária ajuizada pelo Sergipe, na...
ACO 3.271 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão virtual de 15 a 26.4.2022 Ação cível originária ajuizada pelo Estado de Mato Grosso contra a recusa da União em dar garantia no contrato de...
ACO 2.897 | Ministro Dias Toffoli | Plenário (voto-vista: Min. Alexandre de Moraes) Retomada no julgamento da ação cível originária ajuizada por Alagoas contra entendimento da União externado na Instrução Normativa RFB 1.599/2015, no...
ACO 3.359 - Ministro Marco Aurélio - Plenário Sessão virtual de 25.6 a 2.8.2021 Cuida-se de ação cível originária, ajuizada pelos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte...
ACO 1.824 - Ministro Marco Aurélio - Plenário (voto-vista: Min. Gilmar Mendes) Sessão virtual de 4 a 11.6.2021 Retomada no julgamento da ação ajuizada pelo Amapá, na qual busca a anulação de sua inscrição...
RE 999.435, Ministro Marco Aurélio: Negociação coletiva como condição para dispensa em massa de trabalhadores; PEDIDO DE VISTA ADPF 219, Ministro Marco Aurélio (voto-vista do Ministro Luiz Fux): Dever da União de apresentar cálculos quando...
ACO 3.508-MC-Ref - Ministro Marco Aurélio - Plenário - Referendo Referendo à medida liminar deferida pelo Min. Marco Aurélio em 28.4.2021, pela qual acolheu pedido do Maranhão determinar à União e à Fundação Instituto...
MS 37.760-MC-Ref, Ministro Roberto Barroso: Determinação de instalação da CPI da Pandemia no Senado Federal; JULGADO HC 193.726, Ministro Edson Fachin: Incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR para processar e julgar as ações penais...
ADPF 357 - Ministra Cármen Lúcia Esta ação foi proposta pelo Governador do Distrito Federal e conta com vários Entes Federativos como amicus curiae, dada a relevância do objeto em discussão para essas entidades.O...
ACO 3.058 - Ministro Marco Aurélio - Plenário Sessão virtual de 19 a 26.3.2021 Continuidade no julgamento de ação cível originária ajuizada por Pernambuco contra sua inclusão em cadastros federais de inadimplência (CAUC e...
