adi-3697

Remuneração de procuradores estaduais

ADI 3.697 | Ministro Marco Aurélio | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Ministro Dias Toffoli Sessão virtual de de 20 a 27.5.2022 Ação do Procurador-Geral da República contra artigos da Lei...

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Quebra de dados sigilosos de magistrados pelo CNJ

ADI 4.709 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão virtual de 20 a 27.5.2022 Ação direta ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela...

Honorários advocatícios a Procuradores de Rondônia

ADI 5.910 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão virtual de 20 a 27.5.2022 Ação direta ajuizada pelo Governador de Rondônia em 2018, na qual questiona lei que autorizou a Procuradoria-Geral do estado a...

Desoneração de ICMS na Bahia

ADI 4.835 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão virtual de 20 a 27.5.2022 Julgamento de uma de várias ações diretas ajuizadas pelo Governador do Estado de São Paulo em 2012, contestando normas dos...

anistia-a-policiais-e-bombeiros-estaduais-por-lei-federal

Anistia a policiais e bombeiros estaduais por lei federal

ADI 4.869 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Sessão virtual de de 20 a 27.5.2022 Ação direta ajuizada em 2012 pelo Procurador-Geral da República contra a lei que concede anistia aos policiais militares e...

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Inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público da União

ADI 5.052 | Ministro Gilmar Mendes | PlenárioJulgamento iniciado | Pedido de vista do Ministro Dias Toffoli Sessão virtual de 13 a 20.5.2022 Retomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral...

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