Remessa necessária em demanda previdenciária não excedente a mil salários mínimos (Tema 1.081) , 3 de maio de 2022 REsp 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666 | Ministro Og Fernandes...
Validade do reajuste de plano de saúde por faixa etária e ônus da prova da base atuarial , 15 de março de 2022 REsp 1.715.798, 1.716.113 e 1.873.377 | Ministro Paulo de...
Competência dos juizados especiais da Fazenda Pública para julgar demandas envolvendo incapazes (Controvérsia n. 93) , 25 de novembro de 2021 REsp 1.798.374 | Ministro Mauro Campbell Marques | Corte...
Distribuição do ônus da prova em contratos bancários de empréstimos consignados , 16 de novembro de 2021 REsp 1.846.649 | Ministro Marco Aurélio Bellizze | Segunda...
Pagamento de seguro de vida em grupo condicionado à perda da existência independente do segurado (Tema 1.068) , 4 de outubro de 2021 REsp 1.845.943 e 1.867.199 | Ministro Ricardo Villas Bôas...
Cobertura da técnica de fertilização in vitro pelos planos de saúde (Tema 1.067) , 14 de setembro de 2021 REsp 1.822.420, 1.822.818, 1.851.062 | Ministro Marco Buzzi |...
Necessidade de dupla notificação de locadora de automóveis pela infração sem indicação do condutor (Tema 1.097) , 14 de setembro de 2021 REsp 1.925.456 | Ministro Herman Benjamin | Primeira Seção...
Ressarcimento de dano ao erário ainda que prescritas demais punições por improbidade administrativa (Tema 1.089) , 14 de setembro de 2021 REsp 1.899.407, 1.899.455, 1.901.271 | Ministra Assusete Magalhães |...
Posse de candidato com diploma superior na área técnica cujo título profissionalizante é exigido no concurso público (Tema 1.094) , 14 de setembro de 2021 REsp 1.888.049, 1.898.186 e 1.903.883 | Ministro Og Fernandes...
