Incidência de imposto de renda sobre ganho em bonificação acionária , 17 de maio de 2022 EREsp 1.831.415 | Ministro Mauro Campbell Marques | Primeira...
Responsabilidade pelos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança do extinto Banco Bamerindus , 3 de maio de 2022 REsp 1.361.869 e 1.362.038 - Ministro Raul Araújo -...
Juros e multa decorrentes da demora no recolhimento de contribuições previdenciárias (Tema 1.103) , 3 de maio de 2022 REsp 1.914.019, 1.924.284, 1.929.631 | Ministro Og Fernandes |...
Possibilidade de lei municipal afastar o dolo genérico na contratação de servidor público sem concurso (Tema 1.108) , 3 de maio de 2022 REsp 1.913.638, 1.926.832, 1.930.054 | Ministro Gurgel de Faria...
Creditamento do PIS-COFINS na Lei 11.033/2004 (Tema 1.093) , 3 de maio de 2022 REsp 1.894.741, 1.895.255 | Ministro Mauro Campbell Marques |...
Remessa necessária em demanda previdenciária não excedente a mil salários mínimos (Tema 1.081) , 3 de maio de 2022 REsp 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666 | Ministro Og Fernandes...
Reforma ex officio do militar diagnosticado com AIDS (Tema 1.088) , 3 de maio de 2022 REsp 1.872.008, 1.878.406, 1.901.989 | Ministra Assusete Magalhães |...
Possibilidade de somar contribuições para integrar o salário-de-contribuição em atividades concomitantes (Tema 1.070) , 3 de maio de 2022 REsp 1.870.793, 1.870.815, 1.870.891 | Ministro Sérgio Kukina |...
Acesso às informações sobre ações do Poder Público referentes à execução de políticas ambientais , 3 de maio de 2022 REsp 1.857.098 | Ministro Og Fernandes | Primeira Seção...
