Termo inicial da prescrição nos contratos de seguro do Sistema Financeiro de Habitação (Tema 1.039) , 19 de abril de 2022 REsp 1.799.288 e REsp 1.803.225 | Ministra Maria Isabel...
Revisão do Tema 677 dos recursos repetitivos: satisfação da obrigação do devedor quanto ao valor depositado judicialmente em execução , 22 de março de 2022 REsp 1.820.963 | Ministra Nancy Andrighi | REsp 1.866.971...
Interrupção do prazo prescricional na execução de sentença coletiva , 22 de março de 2022 REsp 1.758.708 | Nancy Andrighi | Corte Especial Discute-se...
Cabimento de recurso especial sem indicação expressa do dispositivo legal tido por violado , 22 de março de 2022 EAREsp 1.672.966 | Ministra Laurita Vaz | Corte Especial...
Custeio de tratamento terapêutico por plano de saúde , 22 de março de 2022 EAREsp 1.595.021 | Ministra Nancy Andrighi | Corte Especial...
Cumprimento provisório de sentença quando o título executivo judicial foi impugnado por embargos de declaração , 22 de março de 2022 EAREsp 893.584 | Ministro Mauro Campbell Marques | Corte...
Extensão da interrupção da prescrição em ACP para beneficiar ações individuais , 22 de março de 2022 REsp 1.233.314 | Ministro Luis Felipe Salomão | Corte...
Irregularidade praticada por Conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima , 22 de março de 2022 APn 910 | Ministro Raul Araújo | Corte Especial...
Responsabilidade de empresa sucessora por benefício previdenciário complementar não honrado pela empresa sucedida , 15 de março de 2022 REsp 1.673.890 | Ministra Maria Isabel Gallotti | Segunda...
