Recurso cabível contra decisões interlocutórias em processo de inventário , 28 de junho de 2022 EAREsp 1.681.737 | Ministra Nancy Andrighi | Corte Especial...
Cobrança de astreintes pelos sucessores da parte demandante falecida em processo extinto sem resolução de mérito , 28 de junho de 2022 EREsp 1.795.527 | Laurita Vaz | Corte Especial |...
Necessidade de registro em junta comercial para pedido de recuperação judicial de produtor rural (Tema 1.145) , 13 de junho de 2022 REsp 1.905.573 e 1.947.011 | Ministro Luis Felipe Salomão...
Uniformização sobre reajuste da indenização de campo prevista no art. 16 da Lei 8.216/1991 , 13 de junho de 2022 PUIL 2.332 | Ministro Herman Benjamin | Primeira Seção...
Rescisão do plano de saúde do paciente em tratamento de doença grave , 13 de junho de 2022 REsp 1.842.751 e 1.846.123 | Ministro Luis Felipe Salomão...
Rescisão de desapropriação feita com base em laudo técnico incorreto, incompleto ou inadequado , 13 de junho de 2022 EREsp 1.179.444 | Ministra Regina Helena Costa | Primeira...
Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia e necessidade de comprovar que a não fruição decorreu de interesse da Administração Pública (Tema 1.086) , 13 de junho de 2022 REsp 1.854.662, 1.881.283, 1.881.290, 1.881.324 | Ministro Sérgio Kukina...
Abusividade na recusa de plano de saúde quanto à cobertura de procedimento não abrangido no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar , 31 de maio de 2022 EREsp 1.889.704 | Ministro Luis Felipe Salomão | Segunda...
Natureza do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e incidência do Código de Defesa do Consumidor , 31 de maio de 2022 EREsp 1.886.929 | Ministro Luis Felipe Salomão | Segunda...
