Inclusão de crédito reconhecido em sentença depois do pedido de recuperação judicial , 19 de abril de 2022 REsp 1.655.705 | Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva |...
Vigência e termo inicial das patentes mailbox sobre medicamentos e químicos (Tema 1.065) , 19 de abril de 2022 REsp 1.869.959 | Ministra Maria Isabel Gallotti | Segunda...
Inclusão do valor de procedimento cirúrgico determinado em sentença judicial na fixação dos honorários sucumbenciais , 19 de abril de 2022 EAREsp 198.124 | Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva |...
Revisão do Tema 994 dos recursos repetitivos: inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB , 19 de abril de 2022 REsp 1.638.772 | Ministra Regina Helena Costa | Primeira...
Intervenção federal por descumprimento de ordem judicial de desocupação de imóvel rural invadido pelo MST , 29 de março de 2022 IF 113 | Ministro Jorge Mussi | Corte Especial...
Alteração de competência para exame de omissões com o ingresso da União como assistente da Petrobrás , 22 de março de 2022 EREsp 1.265.625 | Ministro Francisco Falcão | Corte Especial...
Processamento de REsp com guia de recolhimento com erro material , 22 de março de 2022 EAREsp 483.201 | Ministro Raul Araújo | Corte Especial...
Validade do reajuste de plano de saúde por faixa etária e ônus da prova da base atuarial , 15 de março de 2022 REsp 1.715.798, 1.716.113 e 1.873.377 | Ministro Paulo de...
Indenização individual por superlotação em unidade prisional , 15 de março de 2022 EREsp 962.934 | Ministro Francisco Falcão | Primeira Seção...
