Inclusão de crédito reconhecido em sentença depois do pedido de recuperação judicial , 19 de abril de 2022 REsp 1.655.705 | Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva |...
Vigência e termo inicial das patentes mailbox sobre medicamentos e químicos (Tema 1.065) , 19 de abril de 2022 REsp 1.869.959 | Ministra Maria Isabel Gallotti | Segunda...
Inclusão do valor de procedimento cirúrgico determinado em sentença judicial na fixação dos honorários sucumbenciais , 19 de abril de 2022 EAREsp 198.124 | Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva |...
Termo inicial da prescrição nos contratos de seguro do Sistema Financeiro de Habitação (Tema 1.039) , 19 de abril de 2022 REsp 1.799.288 e REsp 1.803.225 | Ministra Maria Isabel...
Revisão do Tema 994 dos recursos repetitivos: inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB , 19 de abril de 2022 REsp 1.638.772 | Ministra Regina Helena Costa | Primeira...
Intervenção federal por descumprimento de ordem judicial de desocupação de imóvel rural invadido pelo MST , 29 de março de 2022 IF 113 | Ministro Jorge Mussi | Corte Especial...
Revisão do Tema 677 dos recursos repetitivos: satisfação da obrigação do devedor quanto ao valor depositado judicialmente em execução , 22 de março de 2022 REsp 1.820.963 | Ministra Nancy Andrighi | REsp 1.866.971...
Interrupção do prazo prescricional na execução de sentença coletiva , 22 de março de 2022 REsp 1.758.708 | Nancy Andrighi | Corte Especial Discute-se...
Cabimento de recurso especial sem indicação expressa do dispositivo legal tido por violado , 22 de março de 2022 EAREsp 1.672.966 | Ministra Laurita Vaz | Corte Especial...
