Custeio de tratamento terapêutico por plano de saúde , 28 de junho de 2022 EAREsp 1.595.021 | Ministra Nancy Andrighi | Corte Especial...
Efeitos de embargos de declaração opostos com advento do novo CPC , 28 de junho de 2022 REsp 1.847.798 | Ministro Antonio Carlos Fereira | Corte...
Revisão do Tema 677 dos recursos repetitivos: satisfação da obrigação do devedor quanto ao valor depositado judicialmente em execução , 28 de junho de 2022 REsp 1.820.963 | Ministra Nancy Andrighi | REsp 1.866.971...
Recurso cabível contra decisões interlocutórias em processo de inventário , 28 de junho de 2022 EAREsp 1.681.737 | Ministra Nancy Andrighi | Corte Especial...
Cobrança de astreintes pelos sucessores da parte demandante falecida em processo extinto sem resolução de mérito , 28 de junho de 2022 EREsp 1.795.527 | Laurita Vaz | Corte Especial |...
Penhorabilidade de imóvel familiar dado como garantia de mútuo empresarial quando não demonstrado proveito familiar , 13 de junho de 2022 EREsp 1.559.348 e 1.559.370 | Ministro Moura Ribeiro |...
Necessidade de registro em junta comercial para pedido de recuperação judicial de produtor rural (Tema 1.145) , 13 de junho de 2022 REsp 1.905.573 e 1.947.011 | Ministro Luis Felipe Salomão...
Necessidade do nexo causal da doença incapacitante com o serviço para reforma do militar , 13 de junho de 2022 EAREsp 440.995 | Ministra Assusete Magalhães | Primeira Seção...
Presença do elemento subjetivo (dolo) para configuração do ato de improbidade administrativa , 13 de junho de 2022 EAREsp 83.233 | Ministro Og Fernandes | Primeira Seção...
