Embargos de declaração na inconstitucionalidade da lei mineira que reserva o cargo de Procurador-Geral de Justiça aos procuradores de justiça vitalícios , 22 de setembro de 2022 ADI 5.704-ED-Seg | Ministro André Mendonça | Plenário Sessão...
Cálculo do auxílio-invalidez dos servidores militares (Tema 465) , 22 de setembro de 2022 RE 642.890 | Ministro Nunes Marques | Plenário |...
Limites da coisa julgada em matéria tributária (Tema 881) , 22 de setembro de 2022 RE 949.297 | Ministro Edson Fachin | Plenário |...
Controle difuso de constitucionalidade e seus efeitos na coisa julgada tributária (Tema 885) , 22 de setembro de 2022 RE 955.227 | Ministro Roberto Barroso | Plenário...
Relação entre cargos efetivos e em comissão no Ministério Público de Sergipe , 22 de setembro de 2022 ADI 6.386 | Ministra Rosa Weber | Plenário Julgamento...
Competência legislativa municipal na contratação pública frente à vedação ao nepotismo (Tema 1.001) , 22 de setembro de 2022 RE 910.552 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário |...
Competência do TCU para impor restrição a patrimônio particular e para determinar a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade , 22 de setembro de 2022 MS 35.506 | Ministro Marco Aurélio | Plenário Julgamento...
Atos judiciais constritivos contra a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia para pagamento de verbas de seus empregados , 22 de setembro de 2022 ADPF 858 | Ministro Nunes Marques | Plenário Sessão...
Criação de despesa obrigatória de caráter continuado a determinadas categorias de servidores relacionadas com o combate da pandemia do COVID-19 , 22 de setembro de 2022 ADPFs 791, 792 e 855 | Ministro Alexandre de...
