Incorporação de gratificação pelo exercício da presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal , 29 de março de 2023 ADI 6.126 | Ministro Edson Fachin | Plenário Julgamento...
Omissão na fixação de percentuais mínimos de ocupação dos cargos de confiança ou em comissão por servidores públicos , 29 de março de 2023 ADO 44 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão...
Autodeclaração e condições para vistoria de veículos no Estado do Rio de Janeiro , 29 de março de 2023 ADI 6.597 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão...
Extinção da licença remunerada para o exercício de mandato sindical em Goiás , 29 de março de 2023 ADI 7.242 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão...
Extinção de cargos em comissão e funções de confianças nas instituições federais de educação , 29 de março de 2023 ADI 6.186 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão...
Efeitos do empate em julgamento de extradição , 26 de março de 2023 AR 2.921 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Bloqueios e penhoras de valores da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. , 26 de março de 2023 ADPF 896-MC | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão...
Quarentena na indicação de titulares de cargos para diretoria de empresas estatais , 24 de março de 2023 ADI 7.331 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Sessão...
Transposição ou aproveitamento de empregado público na Administração Pública direta (Tema 1.128) , 24 de março de 2023 RE 1.232.885 | Ministro Nunes Marques | Plenário |...
