Bloqueio de conta do Instagram™ pelo Presidente da República , 10 de março de 2023 MS 37.132 | Ministro Marco Aurélio | Plenário Sessão...
Procedimento de perda de mandato na Assembleia Legislativa de Roraima , 10 de março de 2023 ADI 5.009 | Ministro Luiz Fux | Plenário Sessão...
Criação de cargos no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Brasileiro do Meio Ambienta – IBAMA , 10 de março de 2023 ADI 3.159 | Ministro Marco Aurélio | Plenário Sessão...
Indenização prévia por danos ambientais para mineradoras poderem explorar , 10 de março de 2023 ADI 4.031 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão...
Uso produtivo da Mata Atlântica , 10 de março de 2023 ADI 6.446 | Ministro Luiz Fux | Plenário Sessão...
Autorização constitucional (EC 96/2017) para a prática desportiva que utilizem animais , 8 de março de 2023 ADI 5.728 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão...
Alteração do regime de proteção de ecossistemas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro em Santa Catarina , 8 de março de 2023 ADI 5.385 | Ministro André Mendonça | Plenário Sessão...
Direito da mãe não gestante em união estável homoafetiva à licença-maternidade (Tema 1.072) , 8 de março de 2023 RE 1.211.446 | Ministro Luiz Fux | Plenário Sessão...
Fornecimento de medicamento de alto custo a portador de doença grave hipossuficiente (Tema 6) , 8 de março de 2023 RE 566.471 | Ministro Marco Aurélio | Plenário Julgamento...
