Ação civil pública e coisa julgada em desapropriação , 23 de janeiro de 2022 RE 1.010.819-ED | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Constitucionalidade do inquérito policial militar nos crimes contra a vida contra civil , 23 de janeiro de 2022 ADI 4.164 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão de...
Google. Dever de empresa de hospedagem de páginas de fiscalizar conteúdo publicado e retirar do ar quando ofensivos sem intervenção do Poder Judiciário (Tema 533) , 23 de janeiro de 2022 RE 1.057.258 | Ministro Luiz Fux | Plenário | Repercussão...
Facebook. Marco Civil da Internet. Exigência de ordem judicial prévia e específica para a exclusão de conteúdo (Tema 987) , 22 de janeiro de 2022 RE 1.037.396 | Ministro Dias Toffoli | Plenário | Repercussão...
Regulamentação de interceptações telefônicas e de dados telemáticos (Lei 9.296/1996) , 22 de janeiro de 2022 ADIs 3.450 e 4.112 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário...
Exigência de separação judicial prévia ao pedido de divórcio após a EC 66/2010 (Tema 1.053) , 22 de janeiro de 2022 RE 1.167.478 | Ministro Luiz Fux | Plenário | Repercussão...
Concessão de porte de arma a certas categorias de servidores por normas estaduais , 22 de janeiro de 2022 ADIs 5.076 e 5.284 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário...
Utilização de policiais militares da reserva para tarefas por prazo certo , 22 de janeiro de 2022 ADI 3.663 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Julgamento iniciado...
Lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos (Tema 1056) , 22 de janeiro de 2022 RE 1.210.727 | Ministro Luiz Fux | Plenário | Repercussão...
