CNMP como órgão competente para dirimir conflito de atribuições do ministério público , 26 de julho de 2021 Pets 4.891-ED e 5.091-ED | Ministro Alexandre de Moraes...
Constitucionalidade de dispositivos do Código Penal Militar que estabelecem a competência da justiça militar para julgar os crimes praticados por civis em tempo de paz , 24 de julho de 2021 ADPF 289 - Ministro Gilmar Mendes - Plenário Sessão...
Reforma trabalhista – constitucionalidade do pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita , 23 de julho de 2021 ADI 5677 - Ministro Roberto Barroso - Plenário Sessão...
Competência de tribunal de contas estadual para suspender contrato de serviços advocatícios , 8 de janeiro de 2021 SS 5.341 - Ministro PresidenteO quarto item da pauta...
Reconhecimento de patente sobre produto em domínio público (patente pipeline) , 7 de janeiro de 2021 ADI 4.234 - Ministra Cármen LúciaCuida-se de ação direta...
Retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT , 4 de janeiro de 2021 ADI 1.625 - Ministro Maurício Corrêa (voto-vista do Ministro...
