Cargos comissionados em funções de controle externo do Tribunal de Contas de Sergipe , 21 de abril de 2022 ADI 6.655 | Ministro Edson Fachin | Plenário Ação...
Atendimento integral à pessoa com deficiência por plano de saúde na Paraíba , 21 de abril de 2022 ADI 7.029 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação...
Referendo à suspensão da exigência de gastos de Sergipe com educação para obtenção de garantias da União em contratos de operações de créditos , 21 de abril de 2022 ACO 3.564-TP-Ref | Ministra Rosa Weber | Plenário (voto-vista:...
Descumprimento a acordo para INSS dar celeridade na análise de benefícios , 13 de abril de 2022 ADPF 939 | Ministra Rosa Weber | Plenário Arguição...
Convalidação de desmembramento municipal pela Emenda Constitucional 57/2008 (Tema 559) , 13 de abril de 2022 RE 614.384 | Ministro Dias Toffoli | Plenário |...
Ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira , 11 de abril de 2022 AP 1.044 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Taxa de cartório variável em razão do valor econômico do documento em Goiás , 7 de abril de 2022 ADPF 500 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Arguição...
Preservação da advocacia da Justiça Militar no Ceará depois do advento da Defensoria Pública , 7 de abril de 2022 ADI 3.152 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação...
Controle externo de empréstimo entre Estados e Instituição Internacional: Tribunal de Contas ou STN , 7 de abril de 2022 ACO 3.271 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão...
