Repasse ao Fundo de Participação dos Municípios sem a dedução de incentivos fiscais promovidos pelo Estado , 1 de maio de 2022 AR 2.904-TP | Ministro Dias Toffoli | Plenário (tutela...
Autonomia municipal para organizar e prestar serviços públicos na região metropolitana de Maceió/AL , 1 de maio de 2022 ADPF 863 e ADIs 6.573 e 6.911 | Ministro...
Disciplina federal sobre a criação das ouvidorias-gerais nas defensorias públicas estaduais , 1 de maio de 2022 ADI 4.608 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário (voto-vista:...
Foro por prerrogativa de função a autoridades do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Maranhão , 1 de maio de 2022 ADI 6.505, 6.507 e 6.509 | Ministro Nunes Marques...
Necessidade de lista tríplice para a escolha do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas , 1 de maio de 2022 ADI 4.427 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação...
Monitoramento de servidores pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública , 1 de maio de 2022 ADPF 722 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Arguição...
Retorno de grávidas não vacinadas contra COVID-19 ao trabalho presencial , 1 de maio de 2022 ADI 7.103 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação...
Análise prévia da instauração de investigações do Ministério Público no Amapá por desembargador , 1 de maio de 2022 ADI 7.083 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Em...
Política de comunicação e divulgação de pesquisas pelo IPEA , 1 de maio de 2022 ADPF 834 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Julgamento...
