Condenação do deputado federal Roberto Góes por peculato-desvio e assunção de obrigação , 15 de maio de 2022 AP 916-EInf | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Julgamento...
Ultratividade de normas de acordo e de convenções coletivas , 13 de maio de 2022 ADPF 323 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Julgamento...
Remuneração de procuradores estaduais , 13 de maio de 2022 ADI 3.697 | Ministro Marco Aurélio | Plenário Julgamento...
Quebra de dados sigilosos de magistrados pelo CNJ , 13 de maio de 2022 ADI 4.709 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão...
Anistia a policiais e bombeiros estaduais por lei federal , 13 de maio de 2022 ADI 4.869 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Sessão...
Taxa de fiscalização municipal sobre torres de celular (Tema 919) , 13 de maio de 2022 RE 776.594 | Ministro Dias Toffoli | Plenário (repercussão...
Liberdade condicional e indulto humanitário a Paulo Maluf , 5 de maio de 2022 EP 29-AgR | Ministro Edson Fachin | Plenário Sessão...
Revogação de resoluções do CONAMA sobre empreendimentos de irrigação e limites de áreas de preservação permanente , 5 de maio de 2022 ADPF 748 | Ministra Rosa Weber | Plenário (voto-vista:...
Prisão administrativa de policiais e bombeiros no Estado do Rio de Janeiro , 5 de maio de 2022 ADI 6.595 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Julgamento...
