ADI 5.509 | Ministro Edson Fachin | Plenário Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada Procurador-Geral da República, com pedido de medida cautelar, tendo por objeto o art. 2º, § 3º, da Lei n. 9.896, de...
ADI 4.774 | Ministro Nunes Marques | Plenário Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com pedido de medida cautelar, tendo por objeto o art. 2º, § 3º, da...
ADI 6.506 | Ministro Nunes Marques | Plenário Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República, com pedido de medida cautelar, tendo por objeto as expressões “membros da Procuradoria-Geral do Estado e da...
ADI 3.904 | Ministro Nunes Marques | Plenário Ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, buscando seja dada interpretação conforme à Constituição ao art. 217, § 1º, do Regimento Interno do Superior...
ADI 6.941 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Procurador-Geral da República em face da expressão “os mesmos vencimentos”, constante do artigo 98,...
ADI 6.194 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar proposta pela Procuradoria-Geral da República, na qual se questiona a constitucionalidade da Lei 16.873/2019, do Estado do...
HC 199.180 - Ministro Gilmar Mendes - Segunda Turma Habeas corpus sob a relatoria do Min. Gilmar Mendes, no qual se discute a possibilidade de recepção de acordo de não persecução penal apresentado pela...
AP 1.002 | Ministro Edson Fachin | Segunda Turma | voto-vista Min. Gilmar MendesEmbargos de Declaração opostos em 23.11.2020 e reiterados em 30.4.2021 por Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em face de acórdão da Segunda...
REsp 1.914.596 | Min. Luis Felipe Salomão | Quarta Turma Recurso especial no qual se debate a possibilidade de identificação de usuários responsáveis pela postagem de vídeos contendo informações inverídicas sobre pessoas ou fatos...
REsp 1.838.184 | Min. Luis Felipe Salomão | Quarta Turma Sessão do dia 5.10.2021Trata-se de recurso especial no qual se discute o quantum indenizatório aplicado à PEPSICO por incidente envolvendo lote do achocolatado...
