ADIs 346-ED e 4.776-ED | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes Sessão de 9.2.2023 As ações diretas tiveram julgamento virtual conjunto que resultaram na seguinte...
ADPFs 850, 851, 854 e 1.014 | Ministra Rosa Weber | Plenário Arguições propostas por partidos políticos contra o formato de execução presente nas Leis Orçamentárias Anuais de 2020, 2021 e 2022 de destinações de...
ADPF 761 | Ministro Nunes Marques | Plenário Sessão de 8.2.2023 Democratas (DEM) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) propuseram esta arguição contra o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no...
ADPF 634 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Arguição ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) com o objetivo de cassar decisões judiciais que consideraram inconstitucional a instituição do feriado do Dia da...
HC 166.373 | Ministro Edson Fachin | Plenário Habeas Corpus impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça. A discussão está em torno da ordem de apresentação de alegações finais quando houve corréus colaboradores...
HC 166.371-AgR | Ministro Edson Fachin | Plenário Agravo regimental contra decisão do relator que negou seguimento ao habeas corpus por considerar que:i) não se demonstrou a existência de elementos de prova relacionados ao...
ADPF 578 | Ministro Luiz Fux | Plenário Arguição proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra a Lei Complementar 9/2014 do Município de Santa Cruz de Monte Castelo-PR, que instituiu o...
ADPF 462-MC-Ref | Ministro Edson Fachin | Plenário Arguição proposta pelo Procurador-Geral da República contra o § 5º do art. 10 da Lei Complementar 994/201, do Município de Blumenau-SC, que tem a seguinte redação:Art....
ADI 5.668 | Ministro Edson Fachin | Plenário Ação direta proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a ausência no texto da Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), especialmente no inc. III do...
ADI 4.768 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra os art. 18, inc. I, alínea a, da Lei Complementar 75/1993 e...
