ADI 7.058-MC | Ministro André Mendonça | Plenário Em sua estreia na relatoria de processo pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o Ministro André Mendonça submete a julgamento da Corte a medida cautelar requerida...
Inq 3.611-AgR | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário Cuida-se de inquérito contra membro do Congresso Nacional pela suposta prática de crime sem relação com o cargo ou em razão dele e, portanto, de acordo...
RE 1.010.819-ED | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário Sessão de 23.6.2022 Conforme tratamos em outra postagem, o STF julgou o mérito do recurso extraordinário e fixou tese no seguinte sentido:I – O trânsito...
ADI 4.164 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão de 22.6.2022 Ação direta ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) contra o art. 9o, inc. II, alínea c, e parágrafo único, do...
RE 1.057.258 | Ministro Luiz Fux | Plenário | Repercussão Geral Sessão de 22.6.2022 A questão objeto do recurso extraordinário teve sua repercussão geral reconhecida em 22.3.2012, nos autos do ARE 660.861, antes, portanto, da...
RE 1.037.396 | Ministro Dias Toffoli | Plenário | Repercussão Geral Sessão de 22.6.2022 Recurso extraordinário interposto por Facebook Serviços Online do Brasil LTDA contra acórdão que considerou inconstitucional a exigência contida no art. 19...
ADIs 3.450 e 4.112 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão de 15.6.2022 A ADI 3.450 foi proposta pelo Procurador-Geral da República apenas contra o art. 3o da Lei 9.296/1996. O objetivo é unicamente excluir...
RE 1.167.478 | Ministro Luiz Fux | Plenário | Repercussão Geral Sessão de 15.6.2022 A ementa do reconhecimento da existência de repercussão geral do tema está assim redigida:RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA...
ADIs 5.076 e 5.284 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão de 9.6.2022 Na ADI 5.076, o Governador do Estado de Rondônia questiona a constitucionalidade de lei estadual que dispõe sobre o porte de armas...
ADI 3.663 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes Sessão de 2.6.2022 Ação direta contra lei maranhense que permite a utilização de policiais militares da...
