ADI 6.126 | Ministro Edson Fachin | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Min. Gilmar Mendes Sessão virtual de 7 a 17.4.2023 Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da Republica contra o artigo...
ADO 44 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 7 a 17.4.2023 Ação direta na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega omissão na regulamentação do artigo...
ADI 6.597 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 7 a 17.4.2023 Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra normas do Estado do Rio de Janeiro sobre a segurança veicular e...
ADI 7.242 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 7 a 17.4.2023 Ação direta ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) na qual questiona a validade de lei do Estado...
ADI 6.186 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão virtual de 7 a 17.4.2023 Ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da...
ADPF 896-MC | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão virtual de 7 a 17.4.2023 Arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo Governador de Minas Gerais, na qual impugna decisões judiciais que determinaram bloqueios...
ADI 7.331 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Sessão virtual de 31.3 a 12.4.2023 Ação direta ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra dispositivos que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros...
RE 1.232.885 | Ministro Nunes Marques | Plenário | Repercussão Geral Julgamento iniciado | Pedido de vista do Ministro Dias Toffoli Sessão virtual de 31.3 a 12.4.2023 Neste recurso extraordinário está sendo examinada a...
ADC 49-ED | Ministro Edson Fachin | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista Ministro Alexandre de Moraes Sessão virtual de 31.3 a 12.4.2023 Retomada no julgamento dos embargos de declaração opostos no...
ADI 4.513, 4.542 e ADPF 223 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Julgamento iniciado | Pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes Sessão virtual de 31.3 a 12.4.2023 Ações diretas nas quais se...
