Equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins securitários e necessidade de esclarecimento do consumidor a respeito de condições da apólice em seguro de vida coletivo

REsp 1.850.961 – Ministra Maria Isabel Gallotti – Quarta Turma

Sessão por videoconferência de 15.6.2021

O recurso especial traz a discussão sobre tema não pacificado no STJ, sendo que os precedentes que atribuem à seguradora o dever de informação versam sobre seguros de vida individual, e não coletivos, como no caso (seguro de vida em grupo).

Houve a admissão da FENAPREVI na condição de amicus curiae.