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Prisão preventiva de acusado de pertencer a grupo de extermínio em Petrópolis/RJ

HC 196.513-ED – Ministro Marco Aurélio – Primeira Turma

Julgamento dos embargos de declaração opostos do acórdão da Primeira Turma que denegou a ordem de habeas corpus impetrado em favor de pessoa acusada de pertencer a grupo de extermínio que atua na região de Petrópolis/RJ.

O acórdão embargado foi proferido pela Primeira Turma na sessão presencial (por videoconferência) realizada em 9.3.2021 e manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado pelo homicídio qualificado de três pessoas, com recurso que dificultou a defesa da vítima, agravado por pertencer a grupo de extermínio e associação criminosa armada. Entendeu-se que a ordem de prisão estava devidamente fundamentada na necessidade de manter a ordem pública e evitar intimação a testemunhas e familiares das vítimas.

Os embargos de declaração foram opostos pela defesa em 22.3.2021 e incluídos para julgamento na sessão virtual com início em 16.4.2021, tendo sido retirados por pedido de destaque do próprio relator (Min. Marco Aurélio) em 19.3.2021.

Em 18.5.2021: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.