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Ação penal contra Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

APn 928 | Ministro Maria Isabel Gallotti | Corte Especial | STJ

Sessão de 18.5.2022

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça inicia seus trabalhos na sessão convocada para o período da manhã do dia 19 de maio de 2021 com o julgamento da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Barbosa de Alencar e sua esposa, por atos de lavagem de dinheiro, com ocultação de recursos oriundos dos crimes de corrupção, utilizando-se, ao menos, de 2 contas bancárias distintas nos Estados Unidos da América (EUA), com movimentação superior a US$ 5 milhões.

Trata-se de uma das investigações ocorridas nas operações Descontrole e Quinto do Ouro, que apuram, entre outras práticas criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por conselheiros, incluindo o então presidente do Tribunal e empresários, entre outros. 

O réu está afastado do exercício do cargo por determinação da Corte Especial do STJ quando do recebimento da denúncia na Ação Penal 897/DF, na qual os conselheiros do TCE/RJ, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar foram acusados por crimes de pertinência a organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O processo estava na relatoria do Min. Félix Fischer (aposentado), substituído pela Min. Maria Isabel Gallotti.