Queixa-crime de Guilherme Boulos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro

Pet 7.635 – Ministro Marco Aurélio – Plenário (voto-vista: Min. Edson Fachin)

Sessão virtual de 14 a 21.5.2021

Retomada no julgamento da queixa-crime apresentada por Guilherme Castro Boulos contra o deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro, imputando-lhe os crimes dos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação) do Código Penal, pela postagem, em rede social Twitter, atribuindo ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e aos políticos “que incentivam o crime de invasões” a responsabilidade pelos danos e fatalidades ocorridos no edifício que pegou fogo e desabou em 1º de maio de 2018 (edifício Wilson Paes de Almeida, em São Paulo/SP), ocupado por famílias sem moradia.

O julgamento será retomado com o voto-vista do Min. Edson Fachin, depois de o relator deixar de receber a peça acusatória.