HC: demora em julgamento de recurso no STJ

HC 183.598 – Ministra Rosa Weber – Primeira Turma

Habeas corpus no qual se alega demora injustificada do Superior Tribunal de Justiça para a apreciação do agravo regimental no RHC 115.094, protocolado em 23.3.2020, além de afirmar-se inidônea a fundamentação do decreto prisional de indígena idoso condenado pelos crimes de tráfico de drogas, de dano ao patrimônio público e de resistência. Em 6.4.2020, a relatora negou a medida liminar requerida.

Na sessão de 1o.12.2020, a Turma, por maioria, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, que admitia a impetração e deferia a ordem, e, vencida, ainda, a Ministra Rosa Weber, relatora, que concedia a ordem de ofício.