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Suspensão do afastamento cautelar do governador Wilson Witzel

SL 1.430-AgR – Vice-Presidente (Min. Rosa Weber) – Plenário

Sessão virtual de 30.4 a 7.5.2021

Agravo regimental interposto por Wilson Witzel contra decisão da Vice-Presidente do STF (Min. Rosa Weber), na qual negou seguimento ao pedido de suspensão do afastamento cautelar do exercício da função de Governador de Estado, por prazo razoável, assim como de outras medidas cautelares pessoais diversas da função, no recebimento da denúncia para investigação da prática dos crimes de corrupção passiva majorada (CP, art. 317, § 1º) e lavagem de capitais majorada (Lei n. 9.613/1998, art. 1º, § 4º), no âmbito da Ação Penal n. 976 (relator Min. Benedito Gonçalves), no Superior Tribunal de Justiça.

A decisão agravada foi proferida pela Min. Rosa Weber, enquanto no exercício da Presidência do STF, por se tratar de classe processual da competência deste.

O processo corre em segredo de justiça.

Em 30.4.2021: a Min. Rosa Weber apresentou voto pelo não conhecimento do agravo regimental.

Em 12.5.2021: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber (Vice-Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Luiz Fux (Presidente).