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Quebra de patente com a utilização do spray de marcação de barreira pela FIFA

REsp 1.888.053 – Ministro Paulo de Tarso Sanseverino – Terceira Turma

Fédération Internationale de Football Association (FIFA) interpõe recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve tutela de urgência, deferida para determinar que a recorrente não usasse os denominados ‘sprays de marcação de barreira’ em partidas de futebol, por violação de patente do produto inventado e desenvolvido no Brasil e registrado em mais de 40 países.

A recorrente alega, em resumo, 1) ausência de jurisdição brasileira para o julgamento da causa; 2) inexistência dos requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, por haver outros produtos no mercado que não necessariamente infringem a patente da recorrida, devendo ser reconhecida sua condição de consumidor; 3) ocorrência de prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento do esporte em todo o mundo; 4) existência de cláusula compromissória, sustentando a necessidade de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Em 13.4.2021: Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).