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Negativa de recusa de cobertura de seguro de vida em razão de doença preexistente sem contestação na celebração do contrato

REsp 1.753.222 – Ministro Paulo de Tarso Sanseverino – Terceira Turma

Sessão por videoconferência de 23.3.2021

Recurso especial interposto por sucessores de segurado, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com a seguinte ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVA DE COBERTURA, EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO DO ESTADO DE SAÚDE PREEXISTENTE À LAVRATURA DO CONTRATO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. Apelo provido.

No recurso especial, alega-se que a segurado aceitou as informações prestadas pelo segurado na proposta, sem contestá-las, assumindo, assim, o risco da contratação.

Em 23.3.2021: Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.