Operação Faroeste – Investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no TJBA

APn 940 – Ministro Og Fernandes – Corte Especial

A Corte Especial torna a examinar uma série de incidentes internos dentro da Ação Penal 940, que tramita no STJ para apurar um suposto esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

Na sessão de 10.2.2021, a Corte resolveu questão de ordem para prorrogar as medidas cautelares de afastamento dos cargos.

Estava na pauta da Corte Especial de 3.3.2021, mas foi adiado, tendo sido apreciados os incidentes na sessão por videoconferência de 17.3.2021, com o seguinte resultado:

Em 17.3.2021: Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha dando provimento ao agravo para revogar a prisão preventiva de Márcio Duarte Miranda, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Jorge Mussi, e os votos dos Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Herman Benjamin acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, a Corte Especial, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. 

Na sessão de 7.4.2021, foram incluídos cinco agravos regimentais para apreciação da Corte Especial, todos negados.