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Habeas corpus em segredo de justiça, impetrado de ação penal originária no STJ

HC 186.621 – Ministro Edson Fachin – Segunda Turma

Habeas corpus tramitando em segredo de justiça. Das poucas informações disponíveis (v. disclaimer), pode-se concluir que a impetração ocorre em favor uma das rés em ação penal tramitando no Superior Tribunal de Justiça (n. 985), proposta pelo Ministério Público Federal em 18.12.2020 e ainda sem qualquer decisão (conclusa ao relator, Min. Og Fernandes, desde 5.1.2021).

A instauração de ação penal no STJ indica o envolvimento de alguma autoridade do rol da alínea a do inc. I do art. 105 da Constituição Federal no esquema criminoso investigado (governadores dos Estados e do Distrito Federal, desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios ou do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais).

O processo estava na pauta virtual com início em 4.12.2020, sendo retirado por pedido de destaque do Min. Gilmar Mendes. Incluído na sessão presencial de 23.2.2021, não foi apregoado.