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Validade de pronúncia criminal e higidez no julgamento do recurso em sentido estrito contra ela interposto

HC 183.106 – Ministro Marco Aurélio – Primeira Turma

Sessão presencial (videoconferência) de 23.2.2021

Habeas corpus impetrado contra decisão do STJ que manteve a pronúncia do paciente, diante da materialidade e indícios da autoria, na suposta prática do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV (homicídio qualificado pela torpeza e recurso que tornou impossível a defesa).

O impetrante alega estar a pronúncia lastreada somente em elementos obtidos em sede policial, causando ofensa ao artigo 155 do Código de Processo Penal, além de nulidade no julgamento de recurso em sentido estrito pela participação de desembargador que havia se declarado suspeito, invocando, no ponto, os artigos 101, 103 e 564, inciso I, do CPP.

O Min. Marco Aurélio indeferiu a medida liminar requerida pela defesa, acentuando a circunstância de o desembargador suspeito não haver participado do julgamento do recurso em sentido estrito, tendo se declarado suspeito no julgamento dos primeiros embargos de declaração opostos e não atuado no julgamento dos segundos embargos.

O processo estava na pauta virtual com início em 5.2.2021, mas foi retirado pelo relator, atendendo a pedido da defesa.