Configuração de esbulho em ação de reintegração de posse

REsp 1.705.548 – Ministro Sérgio Kukina – Primeira Turma

Recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com a seguinte ementa:

APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINARES AFASTADAS – ÁREA DESAPROPRIADA PARA A FORMAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA – REQUISITOS ATENDIDOS – CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO – RECURSO NÃO PROVIDO. Restando satisfatoriamente demonstrados a posse exercida e o esbulho praticado, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que seja o imóvel reintegrado ao seu proprietário.

Alega-se cerceamento de defesa, por falta de intimação das partes para se manifestares sobre o laudo pericial ou apresentarem alegações finais, sendo nulo o processo por falta de citação de litisconsorte passivo necessário, não estando caracterizado, ainda, esbulho possessório, sob o fundamento de exercício de posse justa e legítima sobre o imóvel.

O relator havia inadmitido o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ (óbice a reexame de fatos e provas), mas reconsiderou a decisão para submeter a matéria ao colegiado.

Em 23.2.2021: Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.