ar-2346-agr

Rescisão de acórdão que negou ascensão funcional por concurso interno a servidores da Universidade Federal de Minas Gerais

AR 2.346-AgR – Ministro Alexandre de Moraes (voto-vista: Min. Cármen Lúcia) – Plenário

Continuação de julgamento que busca a rescisão de acórdão da Primeira Turma que negou a servidores da Universidade Federal de Minas Gerais, que obtiveram ascensão funcional por meio de concurso público interno, a manutenção no cargo atual.

O julgamento será retomado com o voto-vista da Min. Cármen Lúcia, depois de os Mins. Alexandre de Moraes e Edson Fachin, negarem provimento ao agravo regimental; e do voto do Ministro Roberto Barroso, que o provia para julgar procedente a ação rescisória.