Responsabilização da PEPSICO por incidente envolvendo bactérias no achocolatado Toddynho

REsp 1.838.184 | Min. Luis Felipe Salomão | Quarta Turma

Sessão do dia 5.10.2021

Trata-se de recurso especial no qual se discute o quantum indenizatório aplicado à PEPSICO por incidente envolvendo lote do achocolatado Toddynho a título de danos morais coletivos, totalizando R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

A recorrente aduz ter sido responsabilizada em patamar excessivo, aduzindo se tratar a condenação de punitive damages, o que é alegadamente vedado pelo direito brasileiro.

Após pedido formulado nos autos pela Recorrente, o Min. Luis Felipe Salomão deferiu pedido de tutela recursal para suspender a própria execução provisória e toda e qualquer constrição provisória, até novo julgamento do recurso especial pela Quarta Turma.

Em 5.10.2021: Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.