Responsabilidade solidária entre hospital e plano de saúde por erro médico

REsp 1.844.668 | Min. Isabel Galotti | 4ª Turma

Sessão do dia 14.9.2021

Recursos Especiais com tramitação conjunta ventilados contra decisão que, na origem, não reconheceu existência de erro médico de hospital acusado de demora para internação de criança em CTI, alegadamente em decorrência de negativa de plano de saúde.

O acórdão recorrido foi desafiado em decorrência da ausência de responsabilização do hospital pela demora em prestar o devido atendimento à criança, do quantum indenizatório e a ausência de estabelecimento de pensão em favor da mãe da criança, por um lado; e em decorrência da atribuição de responsabilidade da seguradora por erro médico cometido por terceiro.

Ambos os recursos foram barrados na origem, mas foram admitidos para discussão pelo STJ, já em grau de agravo, em decorrência da relevância do direito de fundo.

Em 14.9.2021: Proclamação Final de Julgamento: Após o voto-vista do Ministro Raul Araújo conhecendo dos recursos especiais interpostos por KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS e AMICO SAÚDE LTDA para negar-lhes provimento, divergindo da relatora, a Quarta Turma, por maioria, negou provimento ao recurso especial de AMICO SAÚDE LTDA e deu parcial provimento ao recurso especial de KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS, nos termos do voto divergente do Ministro Antonio Carlos Ferreira, que lavrará o acórdão. Vencidos a relatora e parcialmente os Ministros Raul Araújo e Luis Felipe Salomão.