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Concentração de cortes de novos benefícios do Bolsa Família na região nordeste

ACO 3.359 – Ministro Marco Aurélio – Plenário

Sessão virtual de 25.6 a 2.8.2021

Cuida-se de ação cível originária, ajuizada pelos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte em março de 2020, buscando a apresentação, pela União, de dados a justificarem a concentração, na Região Nordeste, de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família e tratamento isonômico em relação aos demais entes da Federação.

Argumentam terem sido destinados apenas 3% dos novos benefícios à região nordeste e 75% às regiões Sul e sudeste, sendo notório o desequilíbrio social e econômico dos estados nessas regiões do país, havendo um número maior de famílias em condições de pobreza na região nordeste, a demandar maior destinação de verbas de programas sociais.

A União afirma que o gerenciamento do Programa atende a critérios impessoais, nos termos da Lei nº 10.836/2004, do Decreto nº 5.209/2004 e da Portaria nº 341/2008.

Em 5.8.2020, o Plenário do STF confirmou a medida cautelar deferida pelo relator (Min. Marco Aurélio) em 20.3.2020, pela qual determinou a suspensão das reduções no Programa, enquanto durasse o estado de calamidade pública, e a liberação uniforme de recursos visando a ampliação, além de acolher o pedido voltado à disponibilização de informações sobre os cortes na Região Nordeste e observância de tratamento isonômico.

A Procuradoria Geral da República opina pela improcedência dos pedidos, caso as partes não tenham interesse em submeterem a causa à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou comparecerem em Juízo para audiência conciliatória.

O processo estava na sessão virtual de 25.6 a 2.8.2021, mas foi retirado por pedido de destaque feito pelo Ministro Nunes Marques.