Possibilidade de sucessão processual do herdeiro na ação de reconhecimento de relação avoenga

REsp 1.868.188 – Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Terceira Turma

Sessão por videoconferência de 22.6.2021

Discute-se a manutenção de ação de reconhecimento de relação avoenga (vínculo entre netos e avós) cumulada com petição de herança quando a autora da ação falece no seu curso.

No caso, o Tribunal de Justiça de Goiás entendeu possível a continuidade da ação pelo herdeiro da autora (seu marido). Os recorrentes alegam que o artigo 110 do CPC admitiria a sucessão processual nas ações em que se busca o reconhecimento de vínculos ancestrais com fundamento no mero interesse econômico. Apontam, ainda, ofensa ao parágrafo único, do art. 1.606 do Código Civil, argumentando que a legitimidade conferida aos herdeiros para continuar ação iniciada pelo filho (neto para o presente caso por se tratar de pretensão para o reconhecimento de relação avoenga), caso o processo não tenha sido extinto, não poderia ser estendida ao cônjuge.