Responsabilidade solidária de sindicato por prejuízo causado pelo advogado indicado aos associados

REsp 1.920.332 – Ministro Marco Aurélio Bellizze – Terceira Turma

Sessão por videoconferência de 8.6.2021

Discussão sobre a responsabilidade solidária do Sindicato dos Motoristas e Servidores da PM/SP quanto ao levantamento ilícito de valores efetuado por advogado indicado para a defesa dos associados.

No acórdão recorrido, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que,

NA CONDIÇÃO DE COMITENTE NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PATROCINANDO A CAUSA POR MEIO DE PREPOSTOS SEUS, [O SINDICATO] DEVE RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DE DESÍDIA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE MANDATO, DERIVADO DA OBRIGAÇÃO GERAL DE ZELAR PELA CORRETA CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEUS ASSOCIADOS, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE SEUS PREPOSTOS

Em 8.6.2021: Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).