Irresponsabilidade da entidade hospitalar por erro médico ocorrido em suas dependências

REsp 1.832.371 – Ministra Nancy Andrighi – Terceira Turma

Sessão por videoconferência de 1.6.2021

Recurso especial interposto por hospital, buscando a responsabilização de médicos que integram seu corpo clínico por prejuízo causado a paciente, decorrente de erro médico. O recorrente pretende o acolhimento da denunciação da lide com relação aos médicos que atuaram no caso, os quais afirma terem atuado de forma autônoma, sem qualquer vínculo de emprego ou preposição com o hospital. Subsidiariamente, pede o ingresso dos médicos como litisconsortes passivos necessários.

O Ministério Público Federal opina pelo provimento do recurso, fundado em entendimento do STJ no sentido de que

os atos técnicos praticados pelos médicos, sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital, são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4º, do CDC).

REsp 1.145.728, Quarta Turma, DJe 8.9.2011.

Em 1.6.2021: Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, dando provimento ao recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Aguardam os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.